HC 952686 - DECISAO

HC 952686 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que o pedido liminar foi analisado pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: CLAUDIO MIGUEL MATHEOU; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado este habeas corpus
Legal Topics
Ausência De Interesse De Agir, Pedido Liminar, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Ausência De Interesse De Agir Pedido Liminar Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLAUDIO MIGUEL MATHEOU

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 análise do pedido liminar pelo tribunal de origem
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que o pedido liminar foi analisado pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

julgo prejudicado este habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.