HC 638879 - DECISAO

HC 638879 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a parte impetrante, intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito em razão da recomendação do Ministério Público Federal, não se manifestou, determinando-se a extinção da demanda por ausência de interesse de agir.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Extinção Do Feito Por Ausência De Interesse De Agir
Outcome
Não conheço do habeas corpus; extingue-se o feito por ausência de interesse de agir.
Legal Topics
Ausência De Interesse De Agir, Intimação Da Parte Impetrante, Recomendação Do Ministério Público Federal, Extinção Do Feito
Habeas Corpus Ausência De Interesse De Agir Intimação Da Parte Impetrante Recomendação Do Ministério Público Federal Extinção Do Feito

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Extinção Do Feito Por Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 ausência de manifestação de interesse da parte impetrante
  2. 2 necessidade de intimação para prosseguimento do feito
  3. 3 consideração da recomendação do Ministério Público Federal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a parte impetrante, intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito em razão da recomendação do Ministério Público Federal, não se manifestou, determinando-se a extinção da demanda por ausência de interesse de agir.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; extingue-se o feito por ausência de interesse de agir.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.