HC 876124 - DECISAO

HC 876124 - DECISAO

Verificou-se que, em 22/2/2024, o Juízo de primeiro grau proferiu sentença absolutória e determinou a expedição de alvará de soltura, configurando superveniente ausência de interesse de agir; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUIZ GUSTAVO LORETO CARDOZO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Ausência De Interesse De Agir, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Ausência De Interesse De Agir Sentença Absolutória Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

LUIZ GUSTAVO LORETO CARDOZO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus após sentença absolutória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificou-se que, em 22/2/2024, o Juízo de primeiro grau proferiu sentença absolutória e determinou a expedição de alvará de soltura, configurando superveniente ausência de interesse de agir; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.