RMS 47419 - DECISAO

RMS 47419 - DECISAO

Porquanto a parte recorrente declarou não possuir mais interesse no julgamento, ausente o interesse, o recurso ordinário não foi conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Mandado De Segurança / Não Conhecido
Outcome
Ante o exposto, ausente o interesse, não conheço do recurso ordinário.
Legal Topics
Ausência De Interesse Recursal, Não Conhecimento Do Recurso
Mandado De Segurança Recurso Ordinário Processo Ausência De Interesse Recursal Não Conhecimento Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Em Mandado De Segurança / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de interesse para prosseguimento do recurso
  2. 2 consequência processual do desinteresse: não conhecimento do recurso ordinário

Ratio Decidendi

Porquanto a parte recorrente declarou não possuir mais interesse no julgamento, ausente o interesse, o recurso ordinário não foi conhecido.

Court Disposition

Ante o exposto, ausente o interesse, não conheço do recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.