AREsp 2910752 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não trouxe elementos capazes de infirmar o acórdão recorrido; não houve demonstração de prejuízo pela ausência de intimação específica sobre documentos novos ou alegações finais, tendo as partes sido oportunamente intimadas do despacho que comunicou a digitalização dos autos (preclusão), e a eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n.7 do STJ; o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do Tribunal (Súmula n.83/STJ).

Parties
Agravante: DIPSONK HAROLD DE JESUS CALERO ELIZALDE; Apelante/coagravante: DALMAR PERCILIANO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Negar Provimento Ao Recurso
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Ausência De Intimação, Documentos Novos, Alegações Finais, Cerceamento De Defesa, Ilegitimidade Passiva, Princípio Da Não Surpresa, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Civil Ausência De Intimação Documentos Novos Alegações Finais Cerceamento De Defesa Ilegitimidade Passiva Princípio Da Não Surpresa +3 more

Case Brief

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Parties

DIPSONK HAROLD DE JESUS CALERO ELIZALDE

Agravante

DALMAR PERCILIANO SOARES

Apelante/coagravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Negar Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de intimação específica sobre documentos novos configura cerceamento de defesa
  2. 2 Se a ausência de intimação para apresentação de alegações finais gera nulidade
  3. 3 Se a alteração do acórdão impugnado exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não trouxe elementos capazes de infirmar o acórdão recorrido; não houve demonstração de prejuízo pela ausência de intimação específica sobre documentos novos ou alegações finais, tendo as partes sido oportunamente intimadas do despacho que comunicou a digitalização dos autos (preclusão), e a eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n.7 do STJ; o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do Tribunal (Súmula n.83/STJ).

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido