RHC 188756 - DECISAO

RHC 188756 - DECISAO

Considerando que o recorrente foi absolvido sumariamente nos autos da ação penal n. 0070105-91.2023.8.19.0001, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: WESLEY LEAL MOREIRA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Ausência De Justa Causa, Inépcia Da Denúncia, Nulidade De Reconhecimento, Prisão Preventiva, Absolvição Sumária, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Ausência De Justa Causa Inépcia Da Denúncia Nulidade De Reconhecimento Prisão Preventiva Absolvição Sumária +1 more

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Parties

WESLEY LEAL MOREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Respondente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da ausência de justa causa para a ação penal
  2. 2 inépcia da denúncia em relação a um dos fatos
  3. 3 nulidade do reconhecimento por suposto descumprimento do art. 226 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Considerando que o recorrente foi absolvido sumariamente nos autos da ação penal n. 0070105-91.2023.8.19.0001, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.