RHC 188756 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, interposto em favor de WESLEY LEAL MOREIRA, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que denegou a ordem do writ impetrado na origem (fls. 141-146). O recorrente requer, em suma, o reconhecimento da ausência de justa causa para a ação penal, bem como a inépcia da denúncia em relação a um dos fatos narrados. No mérito, pugna para que seja declarada a nulidade do reconhecimento realizado, uma vez que estaria em desacordo com as formalidades exigidas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal. Por fim, pleiteia o relaxamento da prisão preventiva, pois sustenta a ilegalidade da segregação cautelar (fls. 164-195). O Ministério Público Federal se manifestou pelo desprovimento do recurso (fls. 966-980). É o relatório. DECIDO. Consta nas inf ormações prestadas pelo juízo de origem (fls. 990-991), que o recorrente foi absolvido sumariamente, com base no artigo 397, inciso III, e artigo 395, inciso III, ambos do Código Penal, quanto aos fatos a ele imputados na exordial acusatória da ação penal n. 0070105-91.2023.8.19.0001, que tramitava perante a 3ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa da Capital/RJ. Dessa forma, diante da sentença absolutória proferida, reconheço a perda superveniente do objeto e julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. EMENTA