HC 901634 - DECISAO

HC 901634 - DECISAO

Determinou-se a solicitação de informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, e, após recebidas, o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal, com publicação e intimação.

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Parties
Paciente: RONNY DAVID ALVES ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Determinação Para Requisição De Informações
Outcome
Solicitação de informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular, com preferência por malote digital e senha; encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal; publicação e intimação.
Legal Topics
Ausência De Pedido Liminar, Requisição De Informações, Remessa Ao Ministério Público Federal
Habeas Corpus Processo Penal Ausência De Pedido Liminar Requisição De Informações Remessa Ao Ministério Público Federal

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Parties

RONNY DAVID ALVES ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Determinação Para Requisição De Informações

Legal Issues

  1. 1 habeas corpus impetrado em favor de RONNY DAVID ALVES ROCHA
  2. 2 ausência de fundamentação de pedido liminar
  3. 3 necessidade de informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular

Ratio Decidendi

Determinou-se a solicitação de informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, e, após recebidas, o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal, com publicação e intimação.

Court Disposition

Solicitação de informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular, com preferência por malote digital e senha; encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal; publicação e intimação.

Orders

  • Solicitem-se informações ao Tribunal de origem
  • Solicitem-se informações ao Juízo singular