REsp 2142846 - DECISAO

REsp 2142846 - DECISAO

O recurso especial foi improvido porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente que a instituição financeira comprovou a relação contratual e a autenticidade da assinatura por outros meios de prova (cópia do contrato, coincidência de documentos e comprovante de transferência/TED), tornando desnecessária a perícia grafotécnica na hipótese, em consonância com o Tema 1061/STJ e com a jurisprudência desta Corte; ademais, os segundos embargos de declaração apresentavam caráter protelatório, justificando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC.

Parties
Recorrente: CELESTINA LOUZEIRO DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Decisão De Negar Provimento
Outcome
recurso especial não provido (nego provimento ao recurso especial)
Legal Topics
Autenticidade De Assinatura, Ônus Da Prova, Perícia Grafotécnica, Tema 1061/stj, Embargos De Declaração, Multa Por Embargos Protelatórios, Negação De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Autenticidade De Assinatura Ônus Da Prova Perícia Grafotécnica Tema 1061/stj Embargos De Declaração Multa Por Embargos Protelatórios +3 more

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Parties

CELESTINA LOUZEIRO DA CRUZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 se houve negativa de prestação jurisdicional/omissão quanto à aplicação do Tema 1.061/STJ
  2. 2 se era imprescindível a realização de perícia grafotécnica para comprovar a autenticidade da assinatura
  3. 3 se houve cerceamento de defesa pela não realização da perícia

Ratio Decidendi

O recurso especial foi improvido porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente que a instituição financeira comprovou a relação contratual e a autenticidade da assinatura por outros meios de prova (cópia do contrato, coincidência de documentos e comprovante de transferência/TED), tornando desnecessária a perícia grafotécnica na hipótese, em consonância com o Tema 1061/STJ e com a jurisprudência desta Corte; ademais, os segundos embargos de declaração apresentavam caráter protelatório, justificando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC.

Court Disposition

recurso especial não provido (nego provimento ao recurso especial)

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 18% (dezoito por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observada, se for o caso, a gratuidade da justiça.