REsp 2269836 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido por deficiência de fundamentação e ausência de prequestionamento quanto ao dispositivo apontado como violado; o Tribunal de origem, ao reconhecer a impugnação da assinatura e a ausência do original para perícia, aplicou o entendimento do Tema 1061, justificando a procedência dos embargos e a nulidade do título executivo, razão pela qual as alegações do recorrente sobre o art. 95 do CPC não foram aptas a infirmar o acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: Banco do Nordeste; Recorrida: Maria de Lourdes Santos do Prado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Autenticidade De Assinatura, Perícia Grafotécnica, Ônus Da Prova, Título Executivo Extrajudicial, Tema 1061/stj
Processo Civil Execução Direito Bancário Autenticidade De Assinatura Perícia Grafotécnica Ônus Da Prova Título Executivo Extrajudicial Tema 1061/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Banco do Nordeste

Recorrente

Maria de Lourdes Santos do Prado

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ônus de provar a autenticidade da assinatura em contrato bancário (Tema 1061)
  2. 2 validade/nulidade do título executivo extrajudicial
  3. 3 ônus de pagamento da perícia grafotécnica

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por deficiência de fundamentação e ausência de prequestionamento quanto ao dispositivo apontado como violado; o Tribunal de origem, ao reconhecer a impugnação da assinatura e a ausência do original para perícia, aplicou o entendimento do Tema 1061, justificando a procedência dos embargos e a nulidade do título executivo, razão pela qual as alegações do recorrente sobre o art. 95 do CPC não foram aptas a infirmar o acórdão recorrido.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§...