REsp 2114315 - DECISAO

REsp 2114315 - DECISAO

Não é possível prosseguir na análise do mérito diante do pedido formulado, pois as partes celebraram acordo para extinção da ação originária e requereram a decretação da perda do objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Peticionante: HAITONG SECURITIES DO BRASIL CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S. A.; Peticionante: GABRIELA HIJOO YOU ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Autocomposição, Perda Do Objeto, Renúncia Ao Prazo Recursal, Homologação De Acordo
Direito Processual Civil Autocomposição Perda Do Objeto Renúncia Ao Prazo Recursal Homologação De Acordo

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Parties

HAITONG SECURITIES DO BRASIL CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S. A.

Peticionante

GABRIELA HIJOO YOU ANDRADE

Peticionante

Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência de autocomposição entre as partes que põe fim ao litígio e acarreta perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Não é possível prosseguir na análise do mérito diante do pedido formulado, pois as partes celebraram acordo para extinção da ação originária e requereram a decretação da perda do objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.