REsp 2122823 - DECISAO

REsp 2122823 - DECISAO

Tendo as partes celebrado acordo que extinguiu os interesses recursais, impõe-se tornar sem efeito a decisão anterior da relatoria e declarar prejudicados o recurso especial e o agravo em recurso especial, bem como o agravo interno, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a imediata baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: Cláudio Oneide Maciel Pereira; Agravante: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (com Agravos) / Decisão De Relatoria; Agravo Interno E Desistência; Julgamento De Prejudicados
Outcome
Decisão por tornar sem efeito decisão anterior e julgar prejudicados os recursos em razão de autocomposição
Legal Topics
Autocomposição, Desistência De Recurso, Prejudicialidade De Recursos, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processual Civil Autocomposição Desistência De Recurso Prejudicialidade De Recursos Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Cláudio Oneide Maciel Pereira

Recorrente

Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial (com Agravos) / Decisão De Relatoria; Agravo Interno E Desistência; Julgamento De Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 Efeito da autocomposição sobre recursos pendentes
  2. 2 Validade da desistência de agravo interno após determinação da relatoria
  3. 3 Prejudicialidade de recursos quando cessados os interesses recursais

Ratio Decidendi

Tendo as partes celebrado acordo que extinguiu os interesses recursais, impõe-se tornar sem efeito a decisão anterior da relatoria e declarar prejudicados o recurso especial e o agravo em recurso especial, bem como o agravo interno, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a imediata baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Decisão por tornar sem efeito decisão anterior e julgar prejudicados os recursos em razão de autocomposição

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 684-690 (e-STJ).
  • Julgar prejudicado o recurso especial de Cláudio Oneide Maciel Pereira (e-STJ, fls. 543-557).