AREsp 1779631 - DECISAO

AREsp 1779631 - DECISAO

Diante da notícia de autocomposição entre as partes, homologou-se o acordo celebrado para que produza seus efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC c/c art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Homologação De Acordo / Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito
Outcome
Homologo o acordo e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b" do CPC c/c art. 34, IX do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Autocomposição, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito, Execução
Processo Civil Autocomposição Homologação De Acordo Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito Execução

Case Brief

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Procedural Posture

Homologação De Acordo / Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo e extinção do processo com resolução do mérito
  2. 2 remessa dos autos ao juízo de origem para prosseguimento da execução

Ratio Decidendi

Diante da notícia de autocomposição entre as partes, homologou-se o acordo celebrado para que produza seus efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC c/c art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Homologo o acordo e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b" do CPC c/c art. 34, IX do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fl. 935.
  • Intimem-se.