REsp 2143498 - DECISAO

REsp 2143498 - DECISAO

Considerando que as partes celebraram acordo e a ação originária foi extinta e homologada pelo juízo de origem, e diante da renúncia ao prazo recursal, o recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Peticionante: USINAGEM GERFAN LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda do objeto.
Legal Topics
Autocomposição, Desistência, Extinção Do Processo, Perda Do Objeto, Homologação De Acordo
Processo Civil Autocomposição Desistência Extinção Do Processo Perda Do Objeto Homologação De Acordo

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Parties

USINAGEM GERFAN LTDA.

Peticionante

Procedural Posture

Recurso / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência de autocomposição e pedido de desistência do feito
  2. 2 renúncia ao prazo recursal
  3. 3 extinção da ação originária e consequente perda do objeto do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Considerando que as partes celebraram acordo e a ação originária foi extinta e homologada pelo juízo de origem, e diante da renúncia ao prazo recursal, o recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda do objeto.

Orders

  • Recurso julgado prejudicado por perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.