REsp 2161843 - DECISAO

REsp 2161843 - DECISAO

Homologou-se o acordo celebrado entre as partes, o que, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC c/c art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determina a extinção do processo com resolução do mérito; determinou-se a intimação e, não havendo recurso, a remessa dos autos ao juízo de origem para prosseguimento da execução.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Homologação De Acordo / Decisão
Outcome
Acordo homologado; processo extinto com resolução do mérito; autos a serem remetidos ao juízo de origem na ausência de recurso.
Legal Topics
Autocomposição, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito, Remessa Ao Juízo De Origem
Direito Processual Civil Autocomposição Homologação De Acordo Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito Remessa Ao Juízo De Origem

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Procedural Posture

Homologação De Acordo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 homologação do acordo
  2. 2 extinção do processo com resolução do mérito
  3. 3 remessa dos autos ao juízo de origem para execução

Ratio Decidendi

Homologou-se o acordo celebrado entre as partes, o que, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC c/c art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determina a extinção do processo com resolução do mérito; determinou-se a intimação e, não havendo recurso, a remessa dos autos ao juízo de origem para prosseguimento da execução.

Court Disposition

Acordo homologado; processo extinto com resolução do mérito; autos a serem remetidos ao juízo de origem na ausência de recurso.

Orders

  • Homologo o acordo celebrado e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC c/c art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.