AREsp 2445699 - DECISAO

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Diante da notícia de autocomposição, homologou-se o acordo celebrado para que produza seus efeitos e, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC c/c art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, extinguiu-se o processo com resolução do mérito.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Homologação De Acordo / Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito (decisão Homologatória)
Outcome
Homologo o acordo celebrado e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC c/c art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Autocomposição, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo, Execução
Processo Civil Autocomposição Homologação De Acordo Extinção Do Processo Execução

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Procedural Posture

Homologação De Acordo / Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito (decisão Homologatória)

Legal Issues

  1. 1 homologação do acordo entre as partes
  2. 2 extinção do processo com resolução do mérito
  3. 3 remessa dos autos ao juízo de origem para prosseguimento da execução

Ratio Decidendi

Diante da notícia de autocomposição, homologou-se o acordo celebrado para que produza seus efeitos e, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC c/c art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, extinguiu-se o processo com resolução do mérito.

Court Disposition

Homologo o acordo celebrado e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC c/c art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se os autos ao juízo de origem a fim de que a execução prossiga em primeira instância.