REsp 2153184 - DECISAO

REsp 2153184 - DECISAO

Diante da autocomposição celebrada entre as partes em caráter irrevogável e irretratável, o Tribunal homologou o acordo e extinguiu o processo com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, por inviabilidade de prosseguimento do mérito.

Parties
Requerente: BANCO BMG S.A. (BANCO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Homologação De Acordo; Extinção Do Processo
Outcome
HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Autocomposição, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo
Direito Processual Civil Autocomposição Homologação De Acordo Extinção Do Processo

Case Brief

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Parties

BANCO BMG S.A. (BANCO)

Requerente

Procedural Posture

Homologação De Acordo; Extinção Do Processo

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo para extinção da demanda
  2. 2 impossibilidade de prosseguir no mérito diante de transação irrevogável e irretratável

Ratio Decidendi

Diante da autocomposição celebrada entre as partes em caráter irrevogável e irretratável, o Tribunal homologou o acordo e extinguiu o processo com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, por inviabilidade de prosseguimento do mérito.

Court Disposition

HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Homologo o acordo e extingo o processo nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.