REsp 2172388 - DECISAO

REsp 2172388 - DECISAO

As partes informaram autocomposição e renúncia ao prazo recursal, com homologação do acordo pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, configurando perda do objeto; assim, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S. A.; Recorrida: EDENIL DE OLIVEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Recurso / Recurso Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda do objeto.
Legal Topics
Autocomposição, Perda Do Objeto, Extinção Do Processo, Renúncia Ao Prazo Recursal
Direito Processual Civil Autocomposição Perda Do Objeto Extinção Do Processo Renúncia Ao Prazo Recursal

Case Brief

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S. A.

Recorrente

EDENIL DE OLIVEIRA SANTOS

Recorrida

Procedural Posture

Recurso / Recurso Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Existência de autocomposição entre as partes que põe fim ao litígio
  2. 2 Renúncia ao prazo recursal e pedido de remessa dos autos à origem
  3. 3 Homologação do acordo pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul como causa de extinção da ação originária

Ratio Decidendi

As partes informaram autocomposição e renúncia ao prazo recursal, com homologação do acordo pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, configurando perda do objeto; assim, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda do objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.