REsp 2135878 - DECISAO

REsp 2135878 - DECISAO

Houve notícia de autocomposição entre as partes; portanto, homologou-se o acordo para que produza efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC c/c art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito / Homologação Do Acordo
Outcome
Acordo homologado; processo extinto com resolução do mérito; autos remetidos ao juízo de origem para prosseguir a execução, na ausência de recurso.
Legal Topics
Autocomposição, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito
Processo Civil Autocomposição Homologação De Acordo Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito

Case Brief

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Procedural Posture

Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito / Homologação Do Acordo

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo e extinção do processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC

Ratio Decidendi

Houve notícia de autocomposição entre as partes; portanto, homologou-se o acordo para que produza efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC c/c art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Acordo homologado; processo extinto com resolução do mérito; autos remetidos ao juízo de origem para prosseguir a execução, na ausência de recurso.

Orders

  • Homologo o acordo celebrado para que produza seus efeitos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC c/c art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.