REsp 2067123 - DECISAO

REsp 2067123 - DECISAO

Em face da autocomposição entre as partes e do pedido de renúncia ao prazo recursal, o recurso foi considerado prejudicado por perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: MARIA ELVIRA DE SALES FERREIRA; Recorrente: PAULO NEWTON DE PAI VA FERREIRA; Recorrida: INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Recurso / Decisão Que Declara O Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Autocomposição, Perda Do Objeto, Renúncia Ao Prazo Recursal
Direito Processual Civil Autocomposição Perda Do Objeto Renúncia Ao Prazo Recursal

Case Brief

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Parties

MARIA ELVIRA DE SALES FERREIRA

Recorrente

PAULO NEWTON DE PAI VA FERREIRA

Recorrente

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso / Decisão Que Declara O Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de autocomposição entre as partes
  2. 2 renúncia ao prazo recursal e pedido de remessa dos autos à origem
  3. 3 perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Em face da autocomposição entre as partes e do pedido de renúncia ao prazo recursal, o recurso foi considerado prejudicado por perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.