REsp 1943545 - DECISAO

REsp 1943545 - DECISAO

Verificada a autocomposição entre as partes e a homologação do acordo que extinguiu a ação originária (Processo nº 0715454-72.2021.8.07.0001), resta demonstrada a perda do objeto do recurso; portanto, o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: ACQUAVINIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Cumprimento Provisório De Sentença / Decisão De Prejudicado Por Perda Do Objeto Após Comunicação De Autocomposição
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Autocomposição, Perda Do Objeto, Extinção Do Feito, Homologação De Acordo
Processo Civil Direito Processual Civil Autocomposição Perda Do Objeto Extinção Do Feito Homologação De Acordo

Case Brief

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Parties

ACQUAVINIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Cumprimento Provisório De Sentença / Decisão De Prejudicado Por Perda Do Objeto Após Comunicação De Autocomposição

Legal Issues

  1. 1 existência de acordo entre as partes e homologação judicial
  2. 2 efeitos da autocomposição sobre o prosseguimento do recurso
  3. 3 aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Verificada a autocomposição entre as partes e a homologação do acordo que extinguiu a ação originária (Processo nº 0715454-72.2021.8.07.0001), resta demonstrada a perda do objeto do recurso; portanto, o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.