CC 202263 - DECISAO

CC 202263 - DECISAO

Tendo as partes celebrado acordo homologado pelo juízo de origem e extinto a ação originária, verificou-se perda do objeto, razão pela qual o conflito foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, com determinação de remessa imediata dos autos à origem.

Parties
Suscitante: CDA COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO ARAGUAIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Petição / Conflito / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o conflito, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Autocomposição, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo, Perda Do Objeto
Processo Civil Recuperação Judicial Execução Autocomposição Homologação De Acordo Extinção Do Processo Perda Do Objeto

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Parties

CDA COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO ARAGUAIA S.A

Suscitante

Procedural Posture

Petição / Conflito / Decisão

Legal Issues

  1. 1 confirmação de autocomposição e juntada de decisão homologatória
  2. 2 perda do objeto do conflito e consequente prejudicialidade
  3. 3 remessa dos autos à origem nos termos do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Tendo as partes celebrado acordo homologado pelo juízo de origem e extinto a ação originária, verificou-se perda do objeto, razão pela qual o conflito foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, com determinação de remessa imediata dos autos à origem.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o conflito, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Determino a imediata remessa dos autos à origem.
  • Publique-se.