AREsp 2773968 - DECISAO

AREsp 2773968 - DECISAO

A notícia da realização do acordo demonstra a perda do interesse recursal, tornando sem utilidade a apreciação do agravo interno; por isso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo interno é julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Jair Fermino Dionisio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado
Legal Topics
Autocomposição, Homologação De Acordo, Perda Do Interesse Recursal, Prejudicialidade
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Autocomposição Homologação De Acordo Perda Do Interesse Recursal Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Jair Fermino Dionisio

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Perda do interesse recursal em razão de autocomposição
  2. 2 Prejudicialidade do agravo interno
  3. 3 Aplicação do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

A notícia da realização do acordo demonstra a perda do interesse recursal, tornando sem utilidade a apreciação do agravo interno; por isso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo interno é julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno.
  • A Coordenadoria deve, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a imediata baixa dos autos à origem.