REsp 2178725 - DECISAO

REsp 2178725 - DECISAO

Homologo o pedido de extinção do feito decorrente da autocomposição com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, determinando que, com o trânsito em julgado, sejam baixados os autos à origem.

Parties
Agravante: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS BANDEIRAS LTDA; Agravado: parte contrária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Homologação Do Pedido De Extinção Do Feito Por Autocomposição
Outcome
Pedido de extinção do feito homologado
Legal Topics
Autocomposição, Extinção Do Feito, Agravo Interno, Recurso Especial
Regimento Interno Do STJ Processo Civil Autocomposição Extinção Do Feito Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS BANDEIRAS LTDA

Agravante

parte contrária

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Homologação Do Pedido De Extinção Do Feito Por Autocomposição

Legal Issues

  1. 1 homologação de autocomposição
  2. 2 extinção do feito
  3. 3 procedimento do agravo interno

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de extinção do feito decorrente da autocomposição com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, determinando que, com o trânsito em julgado, sejam baixados os autos à origem.

Court Disposition

Pedido de extinção do feito homologado

Orders

  • Homologo o pedido de extinção do feito decorrente da autocomposição.
  • Com o trânsito em julgado, baixem-se os autos à origem.