AREsp 2926909 - DECISAO

AREsp 2926909 - DECISAO

Comprovada a autocomposição por meio das petições das partes e havendo pedido de extinção do recurso, ocorreu perda do objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, determinando-se a remessa dos autos ao juízo de origem.

Parties
Agravada: BANCO DO BRASIL S.A.; Agravante: REPRETEC TRADING LTDA.; Agravante: AUGUSTO SCHIEWE; Agravante: KEILA CRISTINA DE GREGÓRIO SCHIEWE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Extinção Do Recurso Por Perda Do Objeto
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda do objeto; processo extinto quanto ao recurso; remessa dos autos ao juízo de origem.
Legal Topics
Autocomposição, Perda Do Objeto, Extinção Do Recurso
Processo Civil Autocomposição Perda Do Objeto Extinção Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravada

REPRETEC TRADING LTDA.

Agravante

AUGUSTO SCHIEWE

Agravante

KEILA CRISTINA DE GREGÓRIO SCHIEWE

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Extinção Do Recurso Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de acordo de autocomposição entre as partes
  2. 2 perda do objeto do recurso
  3. 3 aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ para extinção do recurso

Ratio Decidendi

Comprovada a autocomposição por meio das petições das partes e havendo pedido de extinção do recurso, ocorreu perda do objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, determinando-se a remessa dos autos ao juízo de origem.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda do objeto; processo extinto quanto ao recurso; remessa dos autos ao juízo de origem.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Determino a imediata remessa dos autos ao Juízo de origem.