AREsp 2890308 - DECISAO

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Não há como prosseguir na análise do mérito porque as partes celebraram acordo e o processo originário foi extinto e homologado; por isso o recurso é prejudicado por perda do objeto, na forma do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, determinando-se a remessa imediata dos autos ao juízo de origem.

Parties
Agravante: VALDECI ALVES FERNANDES; Agravante: MARCELO HENRIQUE VASSOLER FERNANDES; Agravante: MARIA ALESSANDRA PEREIRA FERNANDES; Agravante: MARLENE VASSOLER; Agravante: TIAGO AUGUSTO VASSOLER FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Petição / Decisão Monocrática Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Autocomposição, Perda Do Objeto, Renúncia Ao Prazo Recursal, Homologação De Acordo, Remessa Dos Autos Ao Juízo De Origem
2ª Vara Cível Criminal Crimes Em Geral Crimes Dolosos Contra a Vida Presidente Do Tribunal Do Júri Fazendas Públicas Registros Públicos Ambiental Autocomposição +4 more

Case Brief

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Parties

VALDECI ALVES FERNANDES

Agravante

MARCELO HENRIQUE VASSOLER FERNANDES

Agravante

MARIA ALESSANDRA PEREIRA FERNANDES

Agravante

MARLENE VASSOLER

Agravante

TIAGO AUGUSTO VASSOLER FERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Petição / Decisão Monocrática Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de autocomposição entre as partes
  2. 2 pedido de decretação da perda do objeto
  3. 3 renúncia ao prazo recursal e retorno do processo ao juízo de origem

Ratio Decidendi

Não há como prosseguir na análise do mérito porque as partes celebraram acordo e o processo originário foi extinto e homologado; por isso o recurso é prejudicado por perda do objeto, na forma do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, determinando-se a remessa imediata dos autos ao juízo de origem.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • DETERMINO a imediata remessa dos autos ao Juízo de origem