AREsp 2446107 - DECISAO

AREsp 2446107 - DECISAO

Diante da autocomposição formalizada pelas partes, o Tribunal homologou o acordo e extinguiu o processo nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando a imediata remessa dos autos ao juízo de origem.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.; Agravada: FLÁVIA BEATRIZ PEDROSA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Petição Conjunta Nº 1036256/2025 / Homologação De Acordo E Extinção Do Processo
Outcome
Acordo homologado e processo extinto nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ; remessa imediata dos autos ao juízo de origem.
Legal Topics
Autocomposição, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo, Remessa Ao Juízo De Origem
Processo Civil Direito Processual Civil Autocomposição Homologação De Acordo Extinção Do Processo Remessa Ao Juízo De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

FLÁVIA BEATRIZ PEDROSA PEREIRA

Agravada

Procedural Posture

Petição Conjunta Nº 1036256/2025 / Homologação De Acordo E Extinção Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Existência de autocomposição e pedido de homologação do acordo
  2. 2 Impossibilidade de prosseguir na análise do mérito diante da transação entre as partes

Ratio Decidendi

Diante da autocomposição formalizada pelas partes, o Tribunal homologou o acordo e extinguiu o processo nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando a imediata remessa dos autos ao juízo de origem.

Court Disposition

Acordo homologado e processo extinto nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ; remessa imediata dos autos ao juízo de origem.

Orders

  • Homologo o Termo de Acordo Extrajudicial.
  • Extingo o processo nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.