REsp 2221726 - DECISAO

REsp 2221726 - DECISAO

Diante da proposta de acordo apresentada pela UNIÃO e da concordância expressa dos exequentes, considerando a previsão do CPC/2015 sobre autocomposição e a possibilidade conferida ao relator para homologar acordos, homologo o acordo e extingo o processo com resolução de mérito em relação aos acordantes, prejudicando o exame do respectivo recurso especial quanto a eles.

Parties
Parte Recorrente: UNIÃO; Exequente: ANA JENN MEI SHU AZEVEDO; Exequente: JAN LUIZ LLUESMA PARELLADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Acordo E Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito
Outcome
Homologo o acordo firmado entre a UNIÃO e ANA JENN MEI SHU AZEVEDO e JAN LUIZ LLUESMA PARELLADA; extingo o processo com resolução de mérito em relação aos nominados; declaro prejudicado o exame do recurso especial em relação a eles.
Legal Topics
Autocomposição, Homologação De Acordo Pelo Relator, Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito, Renúncia a Outras Ações
Processo Civil Autocomposição Homologação De Acordo Pelo Relator Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito Renúncia a Outras Ações

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Parties

UNIÃO

Parte Recorrente

ANA JENN MEI SHU AZEVEDO

Exequente

JAN LUIZ LLUESMA PARELLADA

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Acordo E Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de homologação de acordo pelo relator
  2. 2 extinção do processo com resolução de mérito por acordo
  3. 3 renúncia das partes a outras ações sobre o mesmo objeto e período

Ratio Decidendi

Diante da proposta de acordo apresentada pela UNIÃO e da concordância expressa dos exequentes, considerando a previsão do CPC/2015 sobre autocomposição e a possibilidade conferida ao relator para homologar acordos, homologo o acordo e extingo o processo com resolução de mérito em relação aos acordantes, prejudicando o exame do respectivo recurso especial quanto a eles.

Court Disposition

Homologo o acordo firmado entre a UNIÃO e ANA JENN MEI SHU AZEVEDO e JAN LUIZ LLUESMA PARELLADA; extingo o processo com resolução de mérito em relação aos nominados; declaro prejudicado o exame do recurso especial em relação a eles.

Orders

  • Retifique-se a autuação