REsp 2221741 - DECISAO

REsp 2221741 - DECISAO

Como uma das partes aceitou a proposta de autocomposição apresentada pela União e o coexequente desistiu do cumprimento de sentença, o recurso especial da União teve seu objeto integralmente esvaziado, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: União; Parte: Ângelo Russo Júnior; Coexequente: José Evande Carvalho Araújo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade / Julgamento
Outcome
Recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Autocomposição, Homologação De Acordo, Desistência Do Cumprimento De Sentença, Prejudicialidade Do Recurso Especial
Direito Processual Civil Autocomposição Homologação De Acordo Desistência Do Cumprimento De Sentença Prejudicialidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

União

Recorrente

Ângelo Russo Júnior

Parte

José Evande Carvalho Araújo

Coexequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Efeito da autocomposição e da desistência do cumprimento de sentença sobre o objeto do recurso especial
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial quando seu objeto é esvaziado

Ratio Decidendi

Como uma das partes aceitou a proposta de autocomposição apresentada pela União e o coexequente desistiu do cumprimento de sentença, o recurso especial da União teve seu objeto integralmente esvaziado, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado.

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado e providenciar a imediata baixa dos autos à origem.
  • Cabe ao magistrado de primeiro grau decidir, como entender de direito, sobre as homologações do acordo e da desistência.