AREsp 3007944 - DECISAO

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Como as partes celebraram autocomposição e requereram a extinção do feito originário, o recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, determinando-se a remessa imediata dos autos ao juízo de origem.

Parties
Agravante: EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO JARDIM DOS IPÊS - SPE LTDA.; Agravada: LAYLA ROCHA MENDES; Agravado: LEANDRO AZEVEDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo (recurso) / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda do objeto; remessa dos autos ao juízo de origem.
Legal Topics
Autocomposição, Extinção Do Feito, Perda Do Objeto, Remessa Ao Juízo De Origem
Direito Processual Civil Autocomposição Extinção Do Feito Perda Do Objeto Remessa Ao Juízo De Origem

Case Brief

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Parties

EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO JARDIM DOS IPÊS - SPE LTDA.

Agravante

LAYLA ROCHA MENDES

Agravada

LEANDRO AZEVEDO DA SILVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo (recurso) / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência de autocomposição e pedido de extinção do feito
  2. 2 perda do objeto do recurso
  3. 3 determinação de remessa dos autos ao juízo de origem

Ratio Decidendi

Como as partes celebraram autocomposição e requereram a extinção do feito originário, o recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, determinando-se a remessa imediata dos autos ao juízo de origem.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda do objeto; remessa dos autos ao juízo de origem.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • DETERMINO a imediata remessa dos autos ao Juízo de origem.