REsp 2076260 - DECISAO

REsp 2076260 - DECISAO

Tendo as partes informado e comprovado a existência de autocomposição e pedido a extinção do feito, e tendo o acordo sido homologado pelo juízo de origem no processo de cumprimento provisório de sentença indicado, restou demonstrada a perda do objeto do recurso, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, com determinação de imediata baixa dos autos ao juízo de origem.

Parties
Recorrente: SÉRGIO ANTÔNIO SOLER DE OLIVEIRA JÚNIOR; Recorrida: JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Prejudicado Por Acordo E Remessa Ao Juízo De Origem
Outcome
Recurso julgado prejudicado em razão da perda do objeto por acordo entre as partes; baixa imediata dos autos ao juízo de origem.
Legal Topics
Autocomposição, Extinção Do Processo, Perda Do Objeto, Homologação De Acordo
Processo Civil Cumprimento De Sentença Autocomposição Extinção Do Processo Perda Do Objeto Homologação De Acordo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SÉRGIO ANTÔNIO SOLER DE OLIVEIRA JÚNIOR

Recorrente

JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicado Por Acordo E Remessa Ao Juízo De Origem

Legal Issues

  1. 1 existência de autocomposição nos autos de cumprimento provisório de sentença
  2. 2 pedido de extinção do processo com fundamento no art. 924, II, do CPC
  3. 3 prejudicialidade do recurso por perda do objeto nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Tendo as partes informado e comprovado a existência de autocomposição e pedido a extinção do feito, e tendo o acordo sido homologado pelo juízo de origem no processo de cumprimento provisório de sentença indicado, restou demonstrada a perda do objeto do recurso, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, com determinação de imediata baixa dos autos ao juízo de origem.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado em razão da perda do objeto por acordo entre as partes; baixa imediata dos autos ao juízo de origem.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto.
  • DETERMINO a imediata baixa dos autos ao Juízo de origem.