REsp 2235075 - DECISAO

REsp 2235075 - DECISAO

Homologo o acordo entabulado perante o CEJUSC-STJ e extingo o processo nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determinando a remessa imediata dos autos ao juízo de origem.

Parties
Recorrente: ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A.; Recorrido: FERNANDO SOARES DA SILVA; Recorrido: MARIA ANGÉLICA BARBOSA DA SILVA; Recorrido: TICIANE BARBOSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Acordo E Extinção Do Processo
Outcome
Acordo homologado; processo extinto; autos remetidos ao juízo de origem.
Legal Topics
Autocomposição, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo
Mediação Direito Processual Civil Regimento Interno Do STJ Autocomposição Homologação De Acordo Extinção Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A.

Recorrente

FERNANDO SOARES DA SILVA

Recorrido

MARIA ANGÉLICA BARBOSA DA SILVA

Recorrido

TICIANE BARBOSA DA SILVA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso / Homologação De Acordo E Extinção Do Processo

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo celebrado em sessão de mediação
  2. 2 extinção do processo nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo o acordo entabulado perante o CEJUSC-STJ e extingo o processo nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determinando a remessa imediata dos autos ao juízo de origem.

Court Disposition

Acordo homologado; processo extinto; autos remetidos ao juízo de origem.

Orders

  • HOMOLOGO o acordo entabulado perante o CEJUSC-STJ.
  • EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.