AREsp 2598172 - DECISAO

AREsp 2598172 - DECISAO

Verificada a homologação do acordo entre as partes, com renúncia da parte autora ao direito em que se funda a ação e ausência de manifestação dos agravantes, restou caracterizada a perda do objeto do agravo, tornando prejudicado o exame do recurso.

Parties
Agravante: ALICE SERRAO DE OLIVEIRA e OUTROS; Agravada: RORAIMA ENERGIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Agravo (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o exame deste recurso em razão da perda de seu objeto.
Legal Topics
Autocomposição, Acordo Homologado, Perda De Objeto, Desistência Recursal, Recurso Especial Não Admitido
Direito Processual Civil Direito Civil Autocomposição Acordo Homologado Perda De Objeto Desistência Recursal Recurso Especial Não Admitido

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Parties

ALICE SERRAO DE OLIVEIRA e OUTROS

Agravante

RORAIMA ENERGIA S.A

Agravada

Procedural Posture

Agravo (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Existência de acordo homologado entre as partes e renúncia ao direito pela autora
  2. 2 Perda do interesse recursal e consequente perda de objeto do recurso
  3. 3 Homologação judicial do acordo e trânsito em julgado da desistência recursal

Ratio Decidendi

Verificada a homologação do acordo entre as partes, com renúncia da parte autora ao direito em que se funda a ação e ausência de manifestação dos agravantes, restou caracterizada a perda do objeto do agravo, tornando prejudicado o exame do recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o exame deste recurso em razão da perda de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.