AREsp 1333199 - DECISAO

AREsp 1333199 - DECISAO

Regularizada a representação processual com a habilitação dos herdeiros e havendo autocomposição entre as partes, não há como prosseguir na análise do mérito; portanto, homologou-se o acordo e extinguiu-se o processo nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Herdeira: MIRIAM MEDEIROS; Herdeira: RAQUELA MEDEIROS COUTS; Herdeiro: JOSÉ DA COSTA MEDEIROS FILHO; Herdeira: PÉRSIDA MEDEIROS GRANGEIRO; Falecido: JOSÉ DA COSTA MEDEIROS; Requerente: TEREZINHA D"AURIA DEGASPARI MEDEIROS; Requerida: MARIA THEREZA MARI SOLE; Requerida: MIGUEK ANTONIO SOLE; Requerida: MARINE SOLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Petição / Extinção Do Processo Por Homologação De Acordo
Outcome
HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Autocomposição, Homologação De Acordo, Habilitação De Herdeiros, Extinção Do Processo
Direito Processual Civil Direito Das Sucessões Autocomposição Homologação De Acordo Habilitação De Herdeiros Extinção Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MIRIAM MEDEIROS

Herdeira

RAQUELA MEDEIROS COUTS

Herdeira

JOSÉ DA COSTA MEDEIROS FILHO

Herdeiro

PÉRSIDA MEDEIROS GRANGEIRO

Herdeira

JOSÉ DA COSTA MEDEIROS

Falecido

TEREZINHA D"AURIA DEGASPARI MEDEIROS

Requerente

MARIA THEREZA MARI SOLE

Requerida

MIGUEK ANTONIO SOLE

Requerida

MARINE SOLE

Requerida

Procedural Posture

Petição / Extinção Do Processo Por Homologação De Acordo

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo entre as partes
  2. 2 habilitação de herdeiros mediante apresentação de certidão de óbito
  3. 3 extinção do processo nos termos do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Regularizada a representação processual com a habilitação dos herdeiros e havendo autocomposição entre as partes, não há como prosseguir na análise do mérito; portanto, homologou-se o acordo e extinguiu-se o processo nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Homologo o acordo e extingo o processo nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.