REsp 1890062 - DECISAO

REsp 1890062 - DECISAO

Havendo autocomposição noticiada pelas partes e pedido de homologação, e considerando que os ajustes demandam providências a serem adotadas pelo magistrado de primeiro grau, o agravo interno tornou-se prejudicado; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: LPS Brasil - Consultoria de Imóveis S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Autocomposição, Homologação De Acordos, Perda Superveniente Do Interesse, Remessa Dos Autos À Origem, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Direito Processual Civil Autocomposição Homologação De Acordos Perda Superveniente Do Interesse Remessa Dos Autos À Origem Trânsito Em Julgado

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Parties

LPS Brasil - Consultoria de Imóveis S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo e competência para homologação
  2. 2 prejudicialidade do agravo interno em razão de autocomposição
  3. 3 determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Havendo autocomposição noticiada pelas partes e pedido de homologação, e considerando que os ajustes demandam providências a serem adotadas pelo magistrado de primeiro grau, o agravo interno tornou-se prejudicado; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno.
  • Certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.