AREsp 1816893 - DECISAO

AREsp 1816893 - DECISAO

Diante da petição conjunta informando autocomposição e requerendo homologação, e considerando que o acordo demanda providências mais adequadas ao magistrado de primeiro grau, o pedido de homologação deve ser submetido ao juízo de origem; tendo em vista a autocomposição, o agravante perdeu interesse no julgamento do agravo interno, que, por isso, foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Márcio de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Prejudicando O Agravo Interno
Outcome
Agravo interno prejudicado
Legal Topics
Autocomposição, Homologação De Acordo, Perda De Interesse Processual, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Direito Processual Civil Autocomposição Homologação De Acordo Perda De Interesse Processual Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

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Parties

Márcio de Souza

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Prejudicando O Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de homologação de acordo pelo Ministro relator
  2. 2 Competência apropriada para homologação de acordo quando o ajuste demanda providências de primeiro grau
  3. 3 Efeito da autocomposição sobre o interesse em prosseguimento do agravo interno

Ratio Decidendi

Diante da petição conjunta informando autocomposição e requerendo homologação, e considerando que o acordo demanda providências mais adequadas ao magistrado de primeiro grau, o pedido de homologação deve ser submetido ao juízo de origem; tendo em vista a autocomposição, o agravante perdeu interesse no julgamento do agravo interno, que, por isso, foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno.
  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.