AREsp 1671694 - DECISAO

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Não há como prosseguir na análise do mérito diante da transação realizada entre as partes; por isso o agravo interno foi considerado prejudicado por perda de objeto, o acordo foi homologado e o processo foi extinto, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Requerente: MAPFRE VIDA S.A.; Requerente: ADILSON TEIXEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Homologação De Acordo E Extinção Do Processo
Outcome
Agravo interno prejudicado por perda de objeto; acordo homologado; processo extinto.
Legal Topics
Autocomposição, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo, Perda De Objeto
Direito Processual Civil Autocomposição Homologação De Acordo Extinção Do Processo Perda De Objeto

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Parties

MAPFRE VIDA S.A.

Requerente

ADILSON TEIXEIRA DA SILVA

Requerente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Homologação De Acordo E Extinção Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Preclusão do exame do mérito em razão de autocomposição
  2. 2 Homologação do acordo e extinção do processo por perda de objeto

Ratio Decidendi

Não há como prosseguir na análise do mérito diante da transação realizada entre as partes; por isso o agravo interno foi considerado prejudicado por perda de objeto, o acordo foi homologado e o processo foi extinto, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado por perda de objeto; acordo homologado; processo extinto.

Orders

  • Homologo o acordo
  • Extingo o processo nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça