REsp 1861609 - DECISAO

REsp 1861609 - DECISAO

Em razão do acordo celebrado entre as partes para extinguir a ação originária (Processo nº 1012952-52.2018.8.26.0005), tornou-se impossível prosseguir na análise do mérito do agravo interno, devendo o recurso ser considerado prejudicado por perda do objeto, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Recorrente: TG SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Autocomposição, Extinção Do Processo, Perda Do Objeto, Agravo Interno, Homologação De Acordo
Direito Processual Civil Autocomposição Extinção Do Processo Perda Do Objeto Agravo Interno Homologação De Acordo

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Parties

TG SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 efeitos da autocomposição sobre recurso pendente
  2. 2 prejudicialidade do recurso por perda do objeto
  3. 3 homologação do acordo pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Em razão do acordo celebrado entre as partes para extinguir a ação originária (Processo nº 1012952-52.2018.8.26.0005), tornou-se impossível prosseguir na análise do mérito do agravo interno, devendo o recurso ser considerado prejudicado por perda do objeto, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.