REsp 2139008 - DECISAO

REsp 2139008 - DECISAO

Diante da juntada do termo de acordo que comprova autocomposição e extinção da ação originária, o Tribunal declarou o recurso prejudicado por perda do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, e determinou a remessa imediata dos autos ao juízo de origem para homologação.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Petição / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda do objeto; autos remetidos ao juízo de origem.
Legal Topics
Autocomposição, Perda Do Objeto, Extinção Do Processo, Homologação De Acordo
Direito Processual Civil Autocomposição Perda Do Objeto Extinção Do Processo Homologação De Acordo

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Petição / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência de autocomposição que extingue a ação originária e causa perda do objeto do recurso
  2. 2 Impossibilidade de prosseguir com a análise do mérito diante do acordo entre as partes
  3. 3 Remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo

Ratio Decidendi

Diante da juntada do termo de acordo que comprova autocomposição e extinção da ação originária, o Tribunal declarou o recurso prejudicado por perda do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, e determinou a remessa imediata dos autos ao juízo de origem para homologação.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda do objeto; autos remetidos ao juízo de origem.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • DETERMINO a imediata remessa dos autos ao Juízo de origem.