AREsp 2923093 - DECISAO

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Embora a homologação de acordo esteja entre as atribuições do relator, a instância de origem está em melhores condições de realizar as diligências e fiscalizar a execução do acordo; assim, recebeu-se a petição como desistência dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos à origem para homologação e...

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Parties
Informante: ESTADO DE SERGIPE; Intimada: G. BARBOSA & CIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Embargos De Declaração Pendentes
Outcome
Homologo a desistência dos embargos de declaração e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.
Legal Topics
Autocomposição, Homologação De Acordo Extrajudicial, Desistência De Embargos De Declaração, Remessa Dos Autos Ao Juízo De Origem, Suspensão Do Processo
Processo Civil Execução Recursos Especial E Embargos De Declaração Autocomposição Homologação De Acordo Extrajudicial Desistência De Embargos De Declaração Remessa Dos Autos Ao Juízo De Origem Suspensão Do Processo

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Parties

ESTADO DE SERGIPE

Informante

G. BARBOSA & CIA LTDA.

Intimada

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Embargos De Declaração Pendentes

Legal Issues

  1. 1 competência para homologação de acordo extrajudicial no STJ
  2. 2 efeitos do acordo extrajudicial sobre o interesse recursal (perda de objeto)
  3. 3 remessa dos autos ao juízo de origem para acompanhamento e execução do acordo

Ratio Decidendi

Embora a homologação de acordo esteja entre as atribuições do relator, a instância de origem está em melhores condições de realizar as diligências e fiscalizar a execução do acordo; assim, recebeu-se a petição como desistência dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo, com fundamento nos arts. 932, III, e 487, III, "b" do CPC/2015 e art. 34, IX do RISTJ, bem como art. 516, II do CPC quanto à execução em primeira instância.

Court Disposition

Homologo a desistência dos embargos de declaração e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Orders

  • Homologo a desistência dos embargos de declaração.
  • Determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.