AREsp 2406721 - DECISAO

AREsp 2406721 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque os argumentos do recorrente demandariam reexame de matéria fático-probatória e interpretação do estatuto social (vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ) e porque o acórdão recorrido também se fundamentou em norma constitucional sem que fosse interposto recurso extraordinário, incidindo a Súmula 126/STJ.

Parties
Agravante: CLUB ATHLÉTICO PAULISTANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (admissibilidade E Não Conhecimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Autonomia Associativa, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 126/stj, Honorários Recursais (art. 85, §11, Cpc)
Civil Processo Civil Autonomia Associativa Reexame De Fatos E Provas Súmulas 5 E 7/stj Súmula 126/stj Honorários Recursais (art. 85, §11, Cpc)

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Parties

CLUB ATHLÉTICO PAULISTANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (admissibilidade E Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 54 do Código Civil
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas e interpretação do estatuto social
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque os argumentos do recorrente demandariam reexame de matéria fático-probatória e interpretação do estatuto social (vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ) e porque o acórdão recorrido também se fundamentou em norma constitucional sem que fosse interposto recurso extraordinário, incidindo a Súmula 126/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.