AREsp 2564874 - DECISAO

AREsp 2564874 - DECISAO

Houve insuficiência de prova direta da autoria: o acórdão de origem utilizou reconhecimento fotográfico com vícios, adotou como prova de autoria elementos que apenas demonstravam motivo, validou a supressão de gravações pela polícia e inverteu o ônus probatório contra a defesa. Diante da perda da chance probatória e da ausência de identificação segura dos acusados como autores do fato, a condenação não se sustenta, devendo os recursos ser providos para absolver os réus na forma do art. 386, V, do CPP; revogou-se igualmente a prisão preventiva.

Parties
Recorrente / Réu: GABRIEL WELLINGTON LIMA DOS SANTOS; Recorrente / Réu: LEONI CARLOS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravos conhecidos e providos; recursos especiais conhecidos e providos para absolver os réus nos termos do art. 386, V, do CPP; prisão preventiva revogada
Legal Topics
Autoria, Prova, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento De Pessoa, Perda Da Chance Probatória, Ônus Da Prova, Prisão Preventiva, Absolvição, Câmeras De Segurança
Direito Penal Direito Processual Penal Autoria Prova Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento De Pessoa Perda Da Chance Probatória Ônus Da Prova +3 more

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Parties

GABRIEL WELLINGTON LIMA DOS SANTOS

Recorrente / Réu

LEONI CARLOS DOS SANTOS

Recorrente / Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de prova de autoria
  2. 2 diferença entre motivo e autoria
  3. 3 invalidade do reconhecimento fotográfico sem observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Houve insuficiência de prova direta da autoria: o acórdão de origem utilizou reconhecimento fotográfico com vícios, adotou como prova de autoria elementos que apenas demonstravam motivo, validou a supressão de gravações pela polícia e inverteu o ônus probatório contra a defesa. Diante da perda da chance probatória e da ausência de identificação segura dos acusados como autores do fato, a condenação não se sustenta, devendo os recursos ser providos para absolver os réus na forma do art. 386, V, do CPP; revogou-se igualmente a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravos conhecidos e providos; recursos especiais conhecidos e providos para absolver os réus nos termos do art. 386, V, do CPP; prisão preventiva revogada

Orders

  • Dar provimento aos agravos e aos recursos especiais
  • Absolver os réus na forma do art. 386, V, do CPP