REsp 2196790 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, no caso concreto, as obras não estavam assinadas nem registradas e o recorrente não comprovou sua autoria por meios ordinários de prova; assim, aumenta-se o ônus probatório a cargo do alegado autor e, na ausência de comprovação, as obras foram tratadas como anônimas, cuja proteção jurídica só incide a partir do reconhecimento formal do autor; afastou-se também a alegação de negativa de prestação jurisdicional porquanto o Tribunal de origem analisou os pontos relevantes.

Parties
Recorrente: LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA NOBREGA; Recorrida: WESTWING COMÉRCIO VAREJISTA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Autoria, Registro De Obra, Anonimato, Pseudônimo, Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Sucumbenciais
Direito Autoral Processo Civil Autoria Registro De Obra Anonimato Pseudônimo Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA NOBREGA

Recorrente

WESTWING COMÉRCIO VAREJISTA LTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem
  2. 2 Se a falta de registro da obra excluiria a proteção conferida pelo direito autoral
  3. 3 Se a obra reclamada poderia ser classificada como anônima e se, nessa hipótese, a autoria poderia ser provada por meios ordinários de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, no caso concreto, as obras não estavam assinadas nem registradas e o recorrente não comprovou sua autoria por meios ordinários de prova; assim, aumenta-se o ônus probatório a cargo do alegado autor e, na ausência de comprovação, as obras foram tratadas como anônimas, cuja proteção jurídica só incide a partir do reconhecimento formal do autor; afastou-se também a alegação de negativa de prestação jurisdicional porquanto o Tribunal de origem analisou os pontos relevantes.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais para 15% sobre o valor atualizado da causa em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.