HC 899532 - DECISAO

HC 899532 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação pelo crime de furto foi fundamentada em confissão extrajudicial que detalhou o modus operandi e foi corroborada por depoimentos de policiais e testemunhas e por elementos documentais, formando conjunto probatório sólido e harmônico; ademais, o habeas corpus não admite reexame do acervo fático-probatório decidido nas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: FABIO VENÂNCIO DE BRITO; Vítima: SÉRGIO FELLIPI; Testemunha: REYNALDO FERREIRA CAMPOS; Policial Civil: EDUARDO BRASILIANO LIMEIRA DE SOUZA; Policial Civil: CLÉBERSON DE LIMA SANTINI; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Autoria Delitiva, Confissão Extrajudicial, Suficiência Probatória, Prova Testemunhal, Reexame Fático Vedado No Habeas Corpus, Ratificação De Confissão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Autoria Delitiva Confissão Extrajudicial Suficiência Probatória Prova Testemunhal Reexame Fático Vedado No Habeas Corpus +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

FABIO VENÂNCIO DE BRITO

Paciente

SÉRGIO FELLIPI

Vítima

REYNALDO FERREIRA CAMPOS

Testemunha

EDUARDO BRASILIANO LIMEIRA DE SOUZA

Policial Civil

CLÉBERSON DE LIMA SANTINI

Policial Civil

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado

Legal Issues

  1. 1 Se a confissão extrajudicial, isolada ou não ratificada em juízo, é suficiente para sustentar condenação quando corroborada por outras provas
  2. 2 Se há prova suficiente de autoria do crime de furto (art. 155 CP)
  3. 3 Se o habeas corpus é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação pelo crime de furto foi fundamentada em confissão extrajudicial que detalhou o modus operandi e foi corroborada por depoimentos de policiais e testemunhas e por elementos documentais, formando conjunto probatório sólido e harmônico; ademais, o habeas corpus não admite reexame do acervo fático-probatório decidido nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.