HC 938598 - DECISAO

HC 938598 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, quanto à pretensão de absolvição, denegou-se a ordem porque o Tribunal de Justiça de Alagoas fundamentadamente concluiu pela existência de provas suficientes de autoria e materialidade, e o reexame desses elementos implicaria revolvimento fático-probatório vedado em habeas corpus; quanto ao pedido subsidiário de readequação da dosimetria, não foi conhecido por configurar supressão de instância, por não ter sido apreciado na origem.

Parties
Paciente: THIERRY ALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Vítima: MAIANE EVELY DOS SANTOS; Réu: SILVIO MARCEL CARNEIRO DE VASCONCELOS; Réu (menor): J. L. DOS S. S.; Interessado (opinou Pelo Não Conhecimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Autoria E Materialidade, Reexame De Provas, Assistência Judiciária Gratuita, Dosimetria Da Pena, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Autoria E Materialidade Reexame De Provas Assistência Judiciária Gratuita Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

THIERRY ALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

MAIANE EVELY DOS SANTOS

Vítima

SILVIO MARCEL CARNEIRO DE VASCONCELOS

Réu

J. L. DOS S. S.

Réu (menor)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (opinou Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência de provas suficientes de autoria e materialidade
  2. 2 impossibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 inadequação do STJ para analisar matéria não apreciada pela instância ordinária (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, quanto à pretensão de absolvição, denegou-se a ordem porque o Tribunal de Justiça de Alagoas fundamentadamente concluiu pela existência de provas suficientes de autoria e materialidade, e o reexame desses elementos implicaria revolvimento fático-probatório vedado em habeas corpus; quanto ao pedido subsidiário de readequação da dosimetria, não foi conhecido por configurar supressão de instância, por não ter sido apreciado na origem.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem na parte conhecida
  • Publique-se