AREsp 1758454 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o afastamento da conclusão de emergência e da conduta abusiva exigiria revolvimento de prova (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque a alegação sobre o quantum dos danos morais não indicou o dispositivo de lei federal violado, tornando o recurso...

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Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Autorização De Procedimento Médico, Atraso/retardamento De Procedimento, Reembolso De Despesas Médicas, Danos Materiais E Morais, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Planos De Saúde Autorização De Procedimento Médico Atraso/retardamento De Procedimento Reembolso De Despesas Médicas Danos Materiais E Morais Súmula 7/stj Súmula 284/stf +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 caracterização de emergência/urgência para autorização de procedimento médico
  2. 2 prazo e demora na autorização por operadora de plano de saúde
  3. 3 reembolso de despesas médicas realizadas fora da rede credenciada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o afastamento da conclusão de emergência e da conduta abusiva exigiria revolvimento de prova (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque a alegação sobre o quantum dos danos morais não indicou o dispositivo de lei federal violado, tornando o recurso deficiente nos termos da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Intimem-se
  • Deixo de majorar os honorários recursais previstos no artigo 85, § 11, do CPC/2015