REsp 1946608 - DECISAO

REsp 1946608 - DECISAO

Em face das razões apresentadas no agravo (fls. 447/463), determinou-se a autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Agravo Autuado Como Recurso Especial / Autuação/decisão Interlocutória
Outcome
Determino a autuação do agravo como recurso especial
Legal Topics
Autuação, Recurso Especial, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Autuação Recurso Especial Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Autuado Como Recurso Especial / Autuação/decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas no agravo (fls. 447/463), determinou-se a autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ.

Court Disposition

Determino a autuação do agravo como recurso especial

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se