REsp 1952570 - DECISAO

REsp 1952570 - DECISAO

Determinação de autuação do agravo como recurso especial com base nas razões apresentadas (fls. 231/240) e no art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Determino a autuação do agravo como recurso especial
Legal Topics
Autuação, Recurso Especial, Art. 34, XVI, Do RISTJ
Recursos Regimento Interno Do STJ Autuação Recurso Especial Art. 34, Xvi, Do RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial

Ratio Decidendi

Determinação de autuação do agravo como recurso especial com base nas razões apresentadas (fls. 231/240) e no art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Determino a autuação do agravo como recurso especial

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se