REsp 1963339 - DECISAO

REsp 1963339 - DECISAO

Determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, em face das razões apresentadas, para melhor exame da matéria em debate.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Autuado Como Recurso Especial / Decisão
Outcome
Autuação do agravo como recurso especial
Legal Topics
Autuação, Recurso Especial, Art. 34, XVI, Do RISTJ
Processo Civil Recursos Autuação Recurso Especial Art. 34, Xvi, Do RISTJ

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Procedural Posture

Agravo Autuado Como Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, em face das razões apresentadas, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Autuação do agravo como recurso especial

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.