REsp 2122594 - DECISAO

REsp 2122594 - DECISAO

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autuação Determinada
Outcome
Autuação do agravo como recurso especial determinada
Legal Topics
Autuação, Recurso Especial, Agravo, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Recursos Autuação Recurso Especial Agravo Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autuação Determinada

Legal Issues

  1. 1 Autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ para exame da matéria

Ratio Decidendi

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Autuação do agravo como recurso especial determinada

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.